Questão 1211995

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Pau dos Ferros - RN
• Ano: 2008
• Provas: COMPERVE - 2008 - Prefeitura de Pau dos Ferros - RN - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

São devidas ao município as taxas de

• A. iluminação pública, licença e serviços diversos.
• B. licença, limpeza pública e serviços diversos.
• C. licença, limpeza pública e iluminação pública.
• D. iluminação pública, serviços diversos e limpeza pública.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra "b"

  Súmula Vinculante 41 - O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.