Questão 1212763

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PI
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Rescisória

Em relação à ação rescisória, assinale a opção correta.

• A. Para que seja cabível ação rescisória com fundamento em erro de fato, é necessário, entre outros pressupostos, que o erro seja apurável independentemente da produção de novas provas e que, sobre o fato, não tenha havido controvérsia entre as partes nem pronunciamento judicial.
  
• B. Embora presentes os pressupostos necessários para o seu deferimento, não é admissível a antecipação de tutela em ação rescisória, sob pena de se afrontar a coisa julgada e de se desvirtuar a referida ação, tornando-a uma espécie de recurso.
  
• C. O ajuizamento da ação rescisória suspende a execução ou o cumprimento da sentença rescindenda. No entanto, essa sentença poderá ser objeto de execução provisória, desde que o exeqüente preste caução em caso de eventual desconstituição do título, para assegurar a reparação de danos ao executado, autor da rescisória.
  
• D. Em se tratando de ação rescisória, a demanda deve ser proposta contra todos os que participaram da ação originária, a ausência da citação de um dos litisconsortes acarreta a nulidade da ação e a revelia de qualquer um dos litisconsortes opera seus efeitos, dispensando o autor do ônus de provar o fato constitutivo da rescindibilidade.
  
• E. A ação rescisória constitui meio de impugnação da coisa julgada e tem por objetivo a apreciação da justiça e da correção da decisão rescindenda, bem como da interpretação dos fatos ou da valoração da prova que o juiz empregou para formar o seu juízo de convencimento.

Gabarito: A

Comentários

• Correta: LETRA A

  
  

  LETRA A: art. 485, IX e §2º, CPC.
  

  
  

  LETRA B: é admissível a antecipação de tutela e a medida cautelar - art. 489, CPC.

  
  

  LETRA C: não há suspensão da execução (salvo se deferida alguma das medidas acima) e é errado dizer que a execução da sentença rescindenda será provisória! Quando já em fase de execução da sentença, esta deve ser definitiva porque pressupõe o transito em julgado. Logo, somente se a execução é definitiva é que se mostra possível a ação rescisória. 

  
  

  LETRA D: A primeira parte até que está certa, mas não há efeitos da revelia na ação rescisória.

  
  

  LETRA E: jamais, jamais jamais. Na ação rescisória não se rediscute o mérito por injustiça da primeira sentença, mas porque nela há um vício grave e que deve ser sanado.