Questão 1213054

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade

• A. às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
• B. às cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.
• C. à atuação em demandas coletivas.
• D. à atuação na esfera administrativa.
• E. às cidades com maior número de habitantes.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A:
  “Art. 107.  A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.” 

  (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009)