Questão 1213060

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, sua formação contempla

• A. seis membros natos, entre os quais o Defensor Público-Geral e o Corregedor-Geral.
• B. quatro membros natos, entre os quais o Defensor Público-Geral e o Corregedor-Geral.
• C. como membros eleitos, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral.
• D. a igualdade entre o número de membros natos e eleitos.
• E. quatro membros eleitos e cinco membros natos.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 13.484 DPE RS

  Art. 1º – O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral, Corregedor-Geral e Ouvidor-Geral, como membros natos, e por 6 (seis) Defensores Públicos ativos e estáveis na carreira, a serem eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de todos os membros ativos da carreira.

  Então 4 menbros natos + 6 eleitos.