Questão 1213573

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as

• A. 19 horas de um dia e as 2 horas do dia seguinte
  
• B. 20 horas de um dia e as 3 horas do dia seguinte
  
• C. 21 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte
  
• D. 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte
  
• E. 23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte
  

Gabarito: D

Comentários

• ECA, Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte;