Questão 1213585

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Crimes e Infrações Administrativas do ECA; Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se um professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche souber de alguma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente e deixar de comunicar à autoridade competente, ele cometerá um(a)

• A. crime em espécie
  
• B. crime por ação
  
• C. crime por omissão
  
• D. infração administrativa
  
• E. violação penal
  

Gabarito: D

Comentários

• ECA

  Das Infrações ADMINISTRATIVAS

  Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, ENVOLVENDO SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE:

  
  

• Das Infrações Administrativas
  ART. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção
  à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade
  competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação
  de maus-tratos contra criança ou adolescente:

  
  Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de
  reincidência.

  ECA