Questão 1213780

• Banca: AOCP
• Órgão: INES
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social; AOCP - 2013 - INES - Enfermeiro; AOCP - 2013 - INES - Nutricionista; AOCP - 2013 - INES - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

• A. Apenas II e III.
  
• B. Apenas I, III e IV
  
• C. Apenas I, II e III.
  
• D. Apenas III e IV
  
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• O único item que não esta de acordo com o texto de lei (lei 8080/90 artigos 20, 21, 22 e 23) é o item II.

  pois: Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  Portanto, Alternativa correta letra b!
  

• Resposta letra B

  I- correto, artigo 20, lei 8080/90;

  II- errado, artigo 21, lei 8080/90

  III - correto, artigo 22, lei 8080/90
  

  IV- correto, artigo 23, lei 8080/90.

  Bons estudos

• É bom ficar atento à alteração ocorrida na lei 8080 no que tange a participação de capital estranheiro.
  A Lei nº 13.097 de 2015, aprovada em congresso e sancionada pela presidente Dilma, permitindo a participação de empresas ou do capital estrangeiro na assistência à saúde, nos serviços que comportam o conceito de assistência à saúde, a saber: hospitalares gerais ou especializados, incluindo a filantropia; clinica geral, especializada, policlínica; laboratórios de genética humana; produção e fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde; laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnósticos por imagem.
  

• Cuidado pessoal, como Giully explicou, a assertiva IV está desatualizada!!

  
  

  Avante, bons estudos!!