ID 121384 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão UERN Ano 2010 Provas CESPE - 2010 - UERN - Técnico de Nível Superior Disciplina Ética na Administração Pública Assuntos Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 Acerca de princípios, conceitos ou regras fundamentais relativos à ética no serviço público, assinale a opção correta. Alternativas O servidor público pode desprezar o elemento ético de sua conduta, quando isso não implicar prejuízo direto à administração pública. A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. Assim, a moralidade do ato administrativo se consolida mediante o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos; por isso, como contrapartida, exige-se que a moralidade administrativa se integre no direito, todavia, não como elemento indissociável de sua aplicação e finalidade, já que apesar de sua reconhecida relevância, a moralidade não constitui fator de legalidade. A função pública deve ser tida como exercício profissional que se integra à vida particular de cada servidor público, entretanto, o bom conceito de vida funcional do servidor não tem relação com os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não é fator de desmoralização do serviço público, visto que não constitui ameaça potencial à organização das relações humanas. Responder Comentários Decreto 1171:III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre obem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bemcomum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidorpúblico, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. GABARITO: LETRA B Mnemônico (pode ser útil) M = L / F Bons estudos! LETRA B B - A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. Assim, a moralidade do ato administrativo se consolida mediante o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público.