Questão 121387

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UERN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - UERN - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994; Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Assinale a opção correta com referência ao papel do Estado e à ética no serviço público.

• A. Ao Estado não compete estabelecer as condutas proibidas ao servidor público, já que a ética e a moral no serviço público têm por fundamento a concepção pessoal do servidor a respeito de tais institutos.
• B. O Estado considera legítima a omissão da verdade por parte do servidor público, quando esta for contrária aos interesses da administração pública.
• C. Quando há atraso na prestação do serviço que lhe compete, a conduta do servidor público causa dano moral aos usuários, sem, contudo, caracterizar atitude contrária à ética ou ato de desumanidade.
• D. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.
• E. A fim de evitar conduta negligente, o servidor deve velar atentamente pelo cumprimento das ordens de seus superiores, sejam elas legais ou ilegais.

Gabarito: D

Comentários

• Decreto 1171:VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interessesuperior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados emprocesso previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade dequalquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade,ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum,imputável a quem a negar.
• A letra E está errada por ter acrescido a frase a palavra ILEGAIS.Resposta certa= D

• GABARITO: LETRA D

  
  

  a) Não podemos basear somente em nossa concepção: Posso querer montar o material escolar do meu sobrinho com materiais do Órgão e achar que estou agindo ética e moralmente;

  b) O PT tem feito isso com maestria; sabemos no que tem dado; ou seja, não pode!

  c) O Erro está em afirmar que não caracteriza atitude contrária à ética ou ato de desumanidade, quando na verdade, caracteriza sim;

  d) Já comentada pelos colegas abaixo;

  e) Não devo velar atentamente caso meu superior peça para que eu atenda a sua sogra, há uma hora na fila do INSS. Apenas ordens legais;

  
  

  Desculpem-me as brincadeiras, apenas para descontrair.

  
  

  
  

  Bons estudos!

• a) Tão errada a assertiva que existe o Código de Ética Profissional do Serviço público. Além de outras vedações constantes dos diversos regimes jurídicos dos servidores. (errada)
  
  b) VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. (errada)
  c) Decreto 1.171 - X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. (errada)
  d) VII - SALVO os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a PUBLICIDADE DE QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. (CERTO)
  e) Decreto 1.171 -  XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. (errada)

• LETRA D

• Com referência ao papel do Estado e à ética no serviço público,é correto afirmar que: Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.