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Conforme a lei 8112/90, servidor deverá ter autorização para afastar-se do País.No caso de gozo de férias ou qualquer outra licença deverá COMUNICAR sua localização e forma de contato à seu superior pois sua atividade em caso de necessidade pública poderá ser requisitada (mesmo em férias). Espero ter esclaredido ao nobre colega. Não se trata de "rasgar a Constituição". Trata-se do interesse público sobrepondo-se ao individual.
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Gabarito A
Salvo em caso de folga e férias, o servidor deverá ter autorização do seu respectivo chefe para se ausentar do país.
É um absurdo, entretanto é o diz a lei. 8112.90
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Caros colegas, em qual artigo da lei 8.112/90 está escrito essa informação! Desconheço esse texto.
Nesta lei em seu art. 95 consta o seguinte: O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Percebe-se que este artigo não é ao qual o examinador se referia!
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A licença prêmio não existe mais, foi revogado o artigo!!
Questão desatualizada
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E a licença para tratar de assuntos particulares? o.O
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Queria fundamento da letra B, alguém sabe?
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Pode opor. (quando justificar)
A alternativa B diz: " NÃO pode, mesmo que justificada".
Outro detalhe, conforme letra da lei: na mesma não há citado "obra". É proibição SE opor resistência INjustificada ao andamento de DOCUMENTO e PROCESSO ou execução de SERVIÇO.
Como o CESPE considera desde os pontos nos iis até se você puxou a perninha do 'e' ou cortou direitinho o 'o', achei importante frisar o detalhe.rs
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Concordo com Jasom Cox sobre a questão está desatualizada. Além de não existir mais licença prêmio, a assertiva "A" não se refere ao art 95 da 8112 pois não mencionou ... "para estudo ou missão oficial"
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Sobre a alternativa E, pode retirar sim, desde que seja autorizado.
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Em um feriado prolongado quero dar um pulo ali na argentina tenho que pedir autorização pro meu chefe?
hahahaha
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Em qual artigo da lei 8.112 fala que o servidor precisa de autorização para sair do país, e que tem que informar o meio de contato ao chefe?
Se alguém souber disso por favor me mande uma mensagem, pois eu desconheço esse dispositivo!
;)
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LETRA A
Fundamentando a B
Art. 117. Ao servidor é proibido:
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
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Galera, essa questão está desatualizada ok ?
Não existe mais a licença prêmio no serviço público. Ela foi substituída pela Licença pra Capacitação. Tal alteração foi colocada pela Medida Provisória nº 1.522, posteriormente convertida na Lei nº 9.527/97, de 11/10/1996.
Licença para Capacitação consiste no afastamento concedido ao servidor, a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício no Serviço Público Federal, para participar de curso de capacitação profissional, por até 03 (três) meses, sem perda da remuneração.
Tal acertiva encontra-sa positivada na lei 8112/90:
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
Portanto, hoje, essa questão não apresentaria resposta, sendo, por conseguinte, NULA.
Espero ter ajudado !
Bons estudos!