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ID
1214368
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um trabalhador do setor de produção de indústria metalúrgica, exposto a níveis elevados de pressão sonora acima de 85dB há 10 anos, apresenta audiometria sugestiva de Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR com alterações dos limiares auditivos do tipo

Alternativas
Comentários
  • Está errada:

    1º) A aceitação tem que ser pelo acusado e defensor (art. 76, §3º, da L. 9.099/95)

    2º) O juiz primeiro recebe a denúncia para depois verificar se é caso de suspensão ou não.

     Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, presentes os requisitos previstos no artigo 89, da Lei 9.099/95, e aceita a proposta pelo acusado, o juiz poderá, ao invés de receber a denúncia, suspender o processo por 2(dois) a 4 (quatro) anos, submetendo o acusado às condições previstas na citada legislação.

  • Está errada:

    1º) A aceitação tem que ser pelo acusado e defensor (art. 76, §3º, da L. 9.099/95)

    2º) O juiz primeiro recebe a denúncia para depois verificar se é caso de suspensão ou não.

     Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, presentes os requisitos previstos no artigo 89, da Lei 9.099/95, e aceita a proposta pelo acusado, o juiz poderá, ao invés de receber a denúncia, suspender o processo por 2(dois) a 4 (quatro) anos, submetendo o acusado às condições previstas na citada legislação.