Questão 1215343

• Banca: FDC
• Órgão: IF-SE
• Ano: 2014
• Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com o Art. 6º da Lei 8666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação e adaptação, dentre outras, é definida como:

• A. manutenção
  
• B. reparação
  
• C. serviço
  
• D. obra

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6^o Para os fins desta Lei, considera-se:

  II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
  

• SERVIÇO --> destinada a obter determinada utilidade de interesse da administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  
  

  OBRA --> toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta
  

• a) manutenção -

  está icluido na descrição de serviço 

  b) reparo - 

  também está incluido na desccrição de serviço. 

   

  c) serviço. -

  II - serviço - toda atividade destinada a obter determinada atividade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  d) obra. - 

  I - obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

• Questão exige conhecimento sobre Licitações e Contratos Públicos. Enunciado carrega o inteiro teor do conceito de serviço, sob o ângulo da Lei nº 8.666/93, devendo o candidato assinalar a alternativa que o mencione.

  Alternativa “A” incorreta. Serviço é a denominação retratada no enunciado, consoante o inciso II do art. 6º.

  Alternativa “B” incorreta. Pela mesma razão externada na alternativa “A”.

  Alternativa “C” correta. Serviço é "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais" (art. 6º, inciso II).

  Alternativa “D” incorreta. Obra, nos termos do inciso I, art. 6º é “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta”.

  GABARITO: C.