Questão 1215682

• Banca: FGV
• Órgão: BNB
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - BNB - Analista Bancário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Contrato

O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Com relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo:

I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro.

Assinale se:

• A. II e IV estiverem corretas;
• B. I, II e IV estiverem corretas;
• C. I, II e III estiverem corretas;
• D. IV estiver correta;
• E. I, II, III e IV estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C.

  
  

  I. CORRETA. (CC/02) Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

  II. CORRETA. (CC/02) Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

  III. CORRETA. (CC/02) Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

  IV. ERRADA. (CC/02) Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

• Os contratos de compra e venda estão regulados pelos artigos 481 e seguintes do Código Civil de 2002. Como se pode extrair da leitura de tais artigos temos como corretas as afirmativas:
  I - Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
  II - Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
  III - Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
   Ao passo que podermos verificar que a opção IV está errada: Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
  
  Gabarito Letra C