Questão 1215709

• Banca: FGV
• Órgão: BNB
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - BNB - Analista Bancário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Prestação de Serviços Bancários; Produtos e Serviços Bancários

Foi celebrado contrato no âmbito do mercado financeiro entre o Banco W e a sociedade empresária Telha Empreendimentos Turísticos Ltda. pela qual o primeiro terá a propriedade fiduciária em caráter resolúvel de certo bem móvel fungível, em garantia do financiamento concedido, e a segunda, uso e gozo do referido bem. De acordo com as disposições legais relativas a esse contrato e ao procedimento de cobrança, é correto afirmar que, em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida:

• A. o credor poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária independente de leilão, hasta pública ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial;
• B. o credor deverá interpor o protesto extrajudicial e, com a obtenção da lavratura e registro do protesto, requerer judicialmente a busca e apreensão do bem para posterior venda em hasta pública;
• C. o credor poderá adjudicar em juízo imediatamente o bem, independentemente de previsão contratual ou purgação da mora pelo devedor;
• D. o devedor poderá reter o bem em seu poder até que o credor lhe pague as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que da sua conservação provierem, se devidamente provados;
• E. verificada a mora, independentemente de notificação ou interpelação, o devedor poderá requerer o depósito judicial da coisa para evitar sua alienação extrajudicial pelo credor.

Gabarito: A

Comentários

• Reza o Código Civil sobre alienação fiduciária:

  Art. 1.364. Vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar o saldo, se houver, ao devedor.

• Somente pode ser objeto de garantia na alienação fiduciária bem móvel INFUNGIVEL, e não fungivel conforme a questão coloca. 

• A questão é um pouco mais elaborada, mas mesmo assim de fácil compreensão. Caso um crédito esteja garantido por alienação fiduciária, o credor poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária independente de leilão, hasta pública ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.

  GABARITO: LETRA A

  Fonte: Prof. Vicente Camilo

• Trata-se de matéria regulada pelo Código Civil de 2002 que, em seu artigo 1364, prevê que "vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar o saldo, se houver, ao devedor.
  
  
  Gabarito: Letra A
  
  

• não precisa de ações judiciais porque o objeto já estava desde o princópio em nome do credor.

• o que deixa a questão A sem muita clareza é o fato de HAVER O LEILÃO APÓS CONFIRMADA O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR.OBS.O CREDOR NÃO PODE FICAR COM O BEM,DEVERÁ VENDÊ-LO ATRAVÉS DE LEILÃO E,SE SOBRAR ALGUM VALOR ALÉM DA DIVIDA,DEVOLVER AO DEVEDOR.

• Questão complicada.

  O enunciado dá a entender que o bem está em poder do devedor, tornando a alternativa A um pouco improvável.

  Sabe-se que a mora na alienação fiduciária ocorre automaticamente a partir da inadimplência. No entanto, se o bem está em posse do devedor (como o enunciado dá a entender), far-se-ia necessária a proposição de uma ação de busca e apreensão, a qual necessitaria da prova da mora, que pode ser feita através de protesto do título. Por este motivo, a opção correta me pareceu ser a B, já que excluí a A por entender que a venda seria impossível pelo credor que nem tinha o bem em sua posse.

  Se alguém puder confirmar se o meu raciocínio foi correto eu agradeceria.