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Atualmente, o FNE atende a 1.990 municípios situados nos nove estados que compõem a região Nordeste e no Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, contempando com acesso ao crédito os segmentos empresariais de empreendedores individuais, produtores, empresas, associações e cooperativas de produção.
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LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989.
Art. 3° Respeitadas as disposições dos Planos Regionais de Desenvolvimento, serão observadas as seguintes diretrizes na formulação dos programas de financiamento de cada um dos Fundos:
X - proibição de aplicação de recursos a fundo perdido.
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Tenho uma dúvida sobre essa questão: o III está errado mesmo? Apesar do FNE comportar MG e ES, a questão não diz que só o nordeste é beneficiado. Se alguém puder me responder, agradeço.
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Fundo perdido (subvenção) é o nome que se dá para o mecanismo aonde há um financiamento não-reembolsável (dinheiro dado que não precisa ser devolvido) de um órgão do governo federal para uma empresa ou pessoa física. Os do FNE são reembolsáveis
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A. Pois a III está incompleta. Tento, portanto, que está também incluído os Nortes de ES e MG.
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Nordeste + Espírito Santo e Minas Gerais.
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Nordeste + Espírito Santo e Minas Gerais.
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O
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi criado em 1988 no corpo da CF (artigo 159, inciso I, alínea "c" e artigo 34 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias) e legalmente regulamentado em 1989 (Lei nº 7.827, de 27/09/1989). Objetiva “contribuir para o desenvolvimento econômico e
social do
Nordeste,incluindo
ainda o norte de Minas Gerais e Espírito Santo; através da execução de
programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o
plano regional de Desenvolvimento. É operado exclusivamente pelo
Banco do Nordeste do Brasil.
As afirmativas I e II estão corretas e constam textualmente da Lei acima citada. Contudo, já que o fundo também opera em MG e no ES, percebe-se que a alternativa III está equivocada.
Gabarito: Letra A
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Regiões abrangidas pela SUDENE todo nordeste além de partes dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo
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por que a II está errada?
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A questão não colocou nenhum termo restritivo. Como por exemplo, somente, ou totalmente. Está portanto, incompleta mas não errada.
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Carlos Eduardo, só se a palavra usada fosse "podem" em vez de "devem".
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Ítem III
Apensar de sabermos que Minas Gerais e Espírito Santo ficam localizados na Região Sudeste, a Lei 7.827 entende, para efeito de aplicação dos recursos do FNE, que esses dois estados compreendem a Região Nordeste.
Art. 5° Para efeito de aplicação dos recursos, entende-se por:
II - Nordeste, a região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo incluídas na área de atuação da Sudene;
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I – Certo. É proibida a aplicação de recursos a fundo perdido.
II – Certo.
III – Errado. Para efeito de aplicação dos recursos, entende-se por Nordeste, a região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo incluídas na área de atuação da Sudene;
Resposta: A