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Errado
No âmbito do Poder Executivo, a prerrogativa de apurar as infrações e impor sanções aos próprios servidores, independentemente de decisão judicial (auto executoriedade), decorre diretamente do poder disciplinar, segundo o qual determinado servidor pode ser demitido pela autoridade competente após o regular processo administrativo disciplinar, por irregularidades cometidas no exercício do cargo.
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Pessoal, a questão está errada somente pelo fato de trocar PODER DISCIPLINAR por poder hierárquico. Pois o Poder Disciplinar é o poder conferido à Administração que lhe permite punir, apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É inerente ao Poder Hierárquico. A aplicação de tal instrumento independe de decisão judicial como afirma a questão.
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Errei por falta de prática em resolver questões de Poderes... Há tempos que não estudava.
Então segue a referência.
O poder disciplinar (trata-se, a rigor, de um poder-dever) possibilita à administração pública:
a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores; e
b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.
Direito Descomplicado 21ª Edição, Revista e Atualizada, de Alexandrino, Marcelo; Paulo, Vicente.
Cap. 6, Deveres e Poderes Administrativos, página 231
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Decorre indiretamente do poder hierárquico e diretamente do poder disciplinar.
Gabarito: ERRADO.
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Poder Disciplinar:
- utilizado para punir internamente infrações funcionais de seus servidores;
- utilizado para punir infrações administrativas cometidas por particulares ligados à administração por um vínculo jurídico específico.
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Decorre do Poder Disciplinar.
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Decorre diretamente do poder disciplinar, muito embora este, na maioria das vezes, decorra do poder hierárquico. Questão capciosa.
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Decorre DIRETAMENTE do Poder Disciplinar e INDIRETAMENTE do Poder Hierárquico.
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No âmbito do Poder Executivo, a prerrogativa de apurar as infrações e impor sanções aos próprios servidores, independentemente de decisão judicial, decorre do poder disciplinar, segundo o qual determinado servidor pode ser demitido pela autoridade competente após o regular processo administrativo disciplinar, por irregularidades cometidas no exercício do cargo.
Do poder hierárquico decorre o poder disciplinar, que por sua vez decorre o poder-dever de aplicar sanções
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Q347860 Direito Administrativo Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Considere que Daniel, funcionário público, tenha sido suspenso por decisão da autoridade competente após regular processo administrativo disciplinar que apurou denúncia de que ele havia praticado irregularidades no exercício do cargo. Nessa situação, a autoridade competente agiu no exercício do poder de polícia da administração, a qual pode impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial.
ERRADO - Poder disciplinar.
Q326472 Direito Administrativo Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MI Prova: Analista TécnicoConsidere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar irregularidades no exercício do cargo. Nessa situação, a imposição pela administração pública da sanção ao servidor, independentemente de decisão judicial, decorre do poder hierárquico.
ERRADO - Poder disciplinar.
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Apurar as infrações e impor sanções = poder disciplinar.
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O caso supracitado decorre diretamente do poder disciplinar.
De acordo com o livro Direito Adm descomplicado 23ª ed pág 251 ( M.A e V.P ) :
" Quando a ADM aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre IMEDIATAMENTE do poder disciplinar e MEDIATAMENTE do poder hierárquivo..."
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affff mardita! rs
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Falou em punir = poder disciplinar.
MANTENHA-SE FIRME! BONS ESTUDOS.
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PODER DISCIPLINAR!
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Poder Hierárquico: Prerrogativa conferida à Autoridade Superior para: Ordenar, Coordenar, Corrigir, Controlar e Fiscalizar atos dos subordinados (não entra aqui as sanções). Podemos dizer que ele precede o Poder Disciplinar (Sanções e Punições), pois no que diz respeito à questão supracitada, o Subordinado cometeu um ato de improbidade ou ilegal, este ato foi fiscalizado pelo poder Hierárquico, porém somente o Poder Disciplinar, em um segundo momento, irá penalizar o subordinados pelos seus atos.
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Um dia todos riremos da cespe, mas esse dia não é hoje kkkkkkkkkkk
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O erro está na palavra "diretamente", pois diretamente o poder de punir servidor é o Disciplinar. Entretanto, para que haja punição, necessário é que se tenha liame hierárquico. Portanto, a punição do servidor advém DIRETAMENTE do Poder Disciplinar e INDIRETAMENTE do Poder Hierárquico (vc não pode punir o seu chefe ou servidor de outro órgão).
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
Não se trata de Poder Hierárquico.
Falou em apuração de infrações e imposições sancionatórias, falou em ações decorrentes do Poder Disciplinar.
* GABARITO: ERRADO.
Abçs.
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Poder Disciplinar.
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Poder hierárquico não Tio! E poder disciplinar...
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Administração aplica penalidade a servidor público??
1º) Decorre diretamente/imediatamente do poder disciplinar
2º) Decorre indiretamente/mediatamente do poder hierárquico.
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PODER DISCIPLINAR.
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ERRADO
Vejam esta questão perfeita para ajudar no entendimento:
(Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17)
A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. (CERTO)
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Gabarito: ERRADO
Decorre do Poder Disciplinar.
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Poder Disciplinar Monstrão!!!!!
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Lucas Rocha Furtado trata os dois poderes (hierárquico e disciplinar) como disciplinas autônomas.
O poder disciplinar não se manifesta exclusivamente no descumprimento de ordens dos agentes públicos, ou seja, sua aplicação vai além do poder hierárquico. O autor menciona, como exemplo, que o art. 132, IV da Lei 8.112/90, prevê a aplicação da pena de demissão ao agente que praticar ato de improbidade administrativa. Neste caso, não houve qualquer relação hierárquica e, mesmo assim, o poder disciplinar estará presente.
A aplicação de penas aos servidores não se insere no poder hierárquico e sim no poder disciplinar.
Fonte: Estratégia Concursos - Herbert Almeida - Direito Administrativo
Gabarito ERRADO
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Poder disciplinar!
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Acredito que nessa ocasião diretamente é o poder disciplinar e indiretamente o hierárquico.
Se estiver errado peço aos colegas para que me corrijam.
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Só o poder disciplinar aplica penalidade;
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Do Poder Hierárquico > DECORRE > o Poder Disciplinar que tem a prerrogativa de apicar sanções aos servidores e demais com vínculo com a Adm Pública.
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Aplicar sanções (poder punitivo) = Poder Disciplinar.
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Gab errada
Aplicação de sansões aos seus servidores = Poder disciplinar
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Erradíssimo.
O poder para apurar as infrações e impor sanções administrativas se expressa por meio do poder disciplinar.
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O erro foi afirmar que decorre diretamente do Poder Hierárquico.
Decorre direta ou imediatamente do Poder Disciplinar e indireta ou mediatamente do Poder Hierárquico
Erro simples, galera.
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IMEDIATO : DISCIPLINAR
MEDITADO : HIERARQUICO.
Errado.
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Gab. Errado
Falou em sanções, poder disciplinar.
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Poder disciplinar.
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GAB ERRADO
PODER DISCIPLINAR***
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No âmbito do Poder Executivo, a prerrogativa de apurar as infrações e impor sanções aos próprios servidores, independentemente de decisão judicial, decorre diretamente do poder hierárquico, segundo o qual determinado servidor pode ser demitido pela autoridade competente após o regular processo administrativo disciplinar, por irregularidades cometidas no exercício do cargo.
FALSO.
1. O poder administrativo que apura infrações e impõe sanções administrativas é o PODER DISCIPLINAR e não o poder hierárquico.
Herbert Almeida / Estratégia
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decorre diretamente do poder disciplinar.
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Aplicação de Sanções:
No âmbito do próprio órgão ou entidade:
Diretamente -> Poder Disciplinar
Indiretamente -> Poder Hierárquico
( O poder disciplinar, no âmbito do órgão ou entidade decorre do poder hierárquico. Portanto, enquanto este é aplicado indiretamente, aquele é aplicado de forma direta)
Fora do âmbito da administração (contra particulares):
Particulares com vínculo específico com a administração -> Poder Disciplinar (Não há hierarquia, porquanto não cabe cogitar se é aplicação direta ou indireta do poder disciplinar)
Particulares sem vínculo específico com a administração -> Poder de Polícia.
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Na verdade, decorre diretamente do poder disciplinar e indiretamente do poder hierárquico :)
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GAB E
PODER DISCIPLINAR
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Hierárquico > Disciplinar > Sanção
Hierárquico > Sanção = Mediata / Indiretamente.
Disciplinar > Sanção = Imediata / Diretamente
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disciplinar
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GAB: E
Outras:
Q281065 - Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular. (C)
Q279987 - As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia. (C)
Q355880 - O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração. (C)
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decorre diretamente do poder disciplinar e indiretamente do poder hierárquico
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Errado
Poder disciplinar é o instrumento que visa apurar infrações cometidas e aplicar penalidades cabíveis aos servidores (vínculo hierárquico) ou demais pessoas submetidas ou vinculadas à administração (vínculo contratual). Esse poder não é exclusivamente interno, pois também pode ser aplicado em relação às pessoas jurídicas externas, como as concessionárias de serviço público.
Percebe-se que servidores e pessoas submetidas à administração é que irão se submeter ao poder disciplinar da administração.
O que marca o fim do poder hierárquico e o início do poder disciplinar é a abertura do processo administrativo para apurar a responsabilidade pela prática de uma irregularidade administrativa. O poder hierárquico permite dar ordem e fiscalizar a ordem dada. Se for percebido que a ordem dada não foi cumprida, há necessidade de ser instaurado um processo administrativo para verificar essa irregularidade. Neste momento, encerra-se o poder hierárquico e inicia o poder disciplinar.
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Poder Disciplinar.