Questão 1217995

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item.

Para que uma operadora de satélite possa comercializar serviço de telecomunicações em território nacional, é necessário que lhe seja conferido o direito de exploração de satélite para transporte de sinais de telecomunicações. A autorização para ocupação da órbita ou posição geoestacionária é concedida pelo Ministério da Defesa, ao passo que a autorização para uso da radiofrequência é concedida pela ANATEL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A ANATEL tem a competência de administrar o uso do espectro e da órbita, autorizando-o, licenciando os transmissores, definindo as destinaçoes de cada faixa de frequência do espectro, permitindo e licitando o uso da posição orbital, etc.

• Quem concede a autorização é a Anatel e não o Ministério da Defesa. Esse é o erro da questão.