O Fundo
para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) é um fundo de
natureza contábil com o objetivo de estimular o processo de inovação
tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração
de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de
capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de
telecomunicações, nos termos do art. 77 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de
1997.
Instituído
pela Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, o fundo tem como agentes
financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a
Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O Funttel
é administrado por um Conselho Gestor, constituído por representantes dos
Ministérios das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), do BNDES, e da Finep.
http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/inovacao-tecnologica/fundo-para-o-desenvolvimento-tecnologico-das-telecomunicacoes-funttel