Questão 1218040

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Código de Ética de Radiodifusão Brasileira; Comunicação Pública na Comunicação Social; Ética da Comunicação; Teleradiodifusão Pública

A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue o item a seguir.

Caso uma emissora seja reincidente na transmissão de espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação, a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação dessa emissora por até dois dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

   

  Art. 254. Transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação:

   

  Pena - multa de vinte a cem salários de referência; duplicada em caso de reincidência a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.

   

  Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente