Questão 1221082

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Considerando que profissionalização e trabalho são direitos estabelecidos pelas legislações, julgue os itens subsecutivos no que se refere ao trabalho do adolescente.

Os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados apenas ao adolescente aprendiz com idade igual ou superior a dezesseis anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado,o menor aprendiz com 14 anos se enquadra como segurado obrigátorio empregado do RGPS

• JUSTIFICATIVA do CESPE– De acordo com o art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

• LEI N 8.069,DE 13-07-1990
  Art . 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários . 

• Os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados apenas ao adolescente aprendiz ? Apenas... ?! Claro q não , mais aos trabalhadores  de carteira assinada , etc... e algumas outras categorias ! E se tratando de menor aprendiz maior de quatorze anos.