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JUSTIFICATIVA do CESPE– Concebendo a assistência social como dever do Estado, a PNAS fixa como diretrizes: IV –
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. (Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, novembro, 2005, p. 33). A centralidade na família e a matricialidade sociofamiliar são preconizadas também no SUAS, sistema de gestão da política de assistência social no Brasil, no qual são estabelecidos padrões de atendimento, como eixos de atuação, nomenclatura dos equipamentos, qualidade dos atendimentos, indicadores de avaliação e resultados.
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As diretrizes da PNAS são: I- Descentralização politico administrativa, cabendo a coordenação geral a esfera federal e coordenação de programas a esfera estadual e minicipal bem como entidades beneficentes de assistencia social , garantindo comando unico das açoes em cada esfera de governo;II- Participação da população na formulação da politica e controle das ações em todos os níveis; III- Responsabilidade do Estado na condução da PNAS em cada esfera de governo e IV- Centralidade na família.
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Que espécie de justificativa eh essa? A Cespe so repetiu a questão...aff
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A Política Nacional de Assistência Social de 2004 aponta que a organização da assistência social possui as seguintes diretrizes: I- descentralização político-administrativa; II- participação da população; III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; e IV- centralidade na família para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sistema que gere a política de assistência, define e organiza elementos necessários a execução dessa política com vistas a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial, e também elenca os eixos estruturantes, dentre os quais encontra-se a matricialidade sociofamiliar. Nesse sentido, a política de assistência social reconhece a importância da família e a necessidade de proteção por parte do Estado, visando assegurar os mínimos sociais para sanar suas necessidades e de seus membros. Assim, a política considera os mais distintos arranjos familiares, conceituando família como aquelas pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade. Além disso, reconhece na família o primeiro e mais importante espaço de interação dos indivíduos, de proteção, e que para que ela possa proteger seus membros, necessita primeiramente de ter condições mínimas, e por isso ela deve ser protegida e ter viabilizada pelo poder estatal políticas sociais que a garantam isso. Portanto, há prioridade nas famílias na prestação dos serviços de proteção social.
RESPOSTA: CERTO
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ASSERTIVA: C
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CERTA.
A centralidade na família está expressa na PNAS e no SUAS.
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Redondinha a questão corretissima ....
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As diretrizes da PNAS são:
I- Descentralização politico-administrativa, cabendo a coordenação geral a esfera federal e coordenação de programas a esfera estadual e municipal bem como entidades beneficentes de assistência social, garantindo comando único das ações em cada esfera de governo;
II- Participação da população na formulação da politica e controle das ações em todos os níveis;
III- Responsabilidade do Estado na condução da PNAS em cada esfera de governo e
IV- Centralidade na família.
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Matricialidade sociofamiliar (Matricial)
Segundo a PNAS (Brasil, 2004, p.40) “a matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social”.
ARTIGO INTERESSANTE.
-LEI Nº 8.742,93
CAPÍTULO VI
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 40-A. Os benefícios monetários decorrentes do disposto nos arts. 22, 24-C e 25 desta Lei serão pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar, quando cabível.
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gostaria de saber onde é que se diz que o PNA estabelece nomenclatura dos equipamentos.
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indicadores de avaliação e resultados....
não entendi essa parte
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Comentário do Prof do QConcursos.
A Política Nacional de Assistência Social de 2004 aponta que a organização da assistência social possui as seguintes diretrizes: I- descentralização político-administrativa; II- participação da população; III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; e IV- centralidade na família para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sistema que gere a política de assistência, define e organiza elementos necessários a execução dessa política com vistas a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial, e também elenca os eixos estruturantes, dentre os quais encontra-se a matricialidade sociofamiliar. Nesse sentido, a política de assistência social reconhece a importância da família e a necessidade de proteção por parte do Estado, visando assegurar os mínimos sociais para sanar suas necessidades e de seus membros. Assim, a política considera os mais distintos arranjos familiares, conceituando família como aquelas pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade. Além disso, reconhece na família o primeiro e mais importante espaço de interação dos indivíduos, de proteção, e que para que ela possa proteger seus membros, necessita primeiramente de ter condições mínimas, e por isso ela deve ser protegida e ter viabilizada pelo poder estatal políticas sociais que a garantam isso. Portanto, há prioridade nas famílias na prestação dos serviços de proteção social.
RESPOSTA: CERTO
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PNAS/2004
Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
PÁG- 32 e 33
O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.
PÁG - 39
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CABERIA RECURSO
Logo o CESPE que gosta de seguir ao pé da letra a LEI, vem falar de "NOMENCLATURA DE EQUIPAMENTOS" .
olha o que diz o manual.
O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.
PÁG - 39
a palavra EQUIPAMENTO é diferente de SERVIÇOS.
Dicionário fala isso, as leis federais que estabelecem o que é SERVIÇO e o que é EQUIPAMENTO, também fala sobre isso, se fosse na prova eu entraria com recurso até no STF.
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no SUAS não tem essa diretriz. somente na Pnas. tbm nunca vi falando nada sobre nomear equipamentos
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Questão similar cespe 2020
A centralidade na família é uma diretriz na atual Política Nacional de Assistência Social.