Em referência aos princípios que o beneficio eventual deve atender, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, é correto afirmar como necessária a
A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, com a LOAS e com as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo e sua regulação são sustentados
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.
Apesar dos avanços identificados no aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, destacam-se as dificuldades para instituição de mecanismos de acompanhamento e coordenação da política, assim como o risco de ampliação da diferenciação na oferta de serviços, afrontando o direito à uniformidade de cobertura em todo o território nacional.
A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Na política de assistência social, a partir da aprovação do Sistema Único da Assistência Social, foram instituídos pisos de financiamento relacionados aos níveis de proteção social, com repasse automático, não vinculado a convênios, considerandose indicadores como a taxa de vulnerabilidade social. Ampliouse, assim, a autonomia dos municípios para alocação dos recursos federais repassados via fundo público.
O SUAS, Sistema Único de Assistência Social, é um novo modelo de gestão dos programas da assistência social, com o objetivo de reorganizar o atendimento, agilizar repasse de recursos federais e estabelecer um sistema de parceria e cofinanciamento dos programas envolvendo as três esferas de governo. Seu processo de implementação encontra-se em construção, envolvendo governo e sociedade civil para seu aperfeiçoamento. Parte dos municípios brasileiros, já estão habilitados no SUAS. Esse número, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em julho de 2008, chegou a
Em relação aos quadros técnicos para a implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, é INCORRETO afirmar:
As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social da assistência social, bem como os fluxos entre a proteção básica e a proteção especial e as funções de vigilância e defesa social e institucional, trazem novos desafios e mais amplas responsabilidades para
As políticas sociais, na contemporaneidade, atuam com o conceito de territorialização. Para o caso de organização dessas políticas seria mais adequado a adoção de definição que contemple
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. É princípio organizativo do SUAS
Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência
social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é considerado um novo programa federal que prevê uma linha de financiamento de ações de assistência social por meio dos centros de referência de assistência social (CRAS). O referido sistema apresenta como diretriz a minimização da ação estatal.
As medidas de proteção social definidas pelo SUAS apresentam
graus de complexidade, com diferentes formas de execução pelos
trabalhadores da assistência social. Essas formas de execução
localizam-se nos serviços continuados, operacionalizados nas
modalidades interventivas junto aos usuários dos serviços com
importantes implicações éticas. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
Os fundamentos teóricos do SUAS preconizam serviços socioassistenciais direcionados ao atendimento individual voltados para o aconselhamento e reforçam comportamentos que implicam a repetição de valores e modelos padronizados de relações e de famílias.
As medidas de proteção social definidas pelo SUAS apresentam
graus de complexidade, com diferentes formas de execução pelos
trabalhadores da assistência social. Essas formas de execução
localizam-se nos serviços continuados, operacionalizados nas
modalidades interventivas junto aos usuários dos serviços com
importantes implicações éticas. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
As modalidades interventivas de natureza políticopedagógica realizadas por assistentes sociais no atendimento sociofamiliar visam o desenvolvimento e o protagonismo popular no acesso aos direitos, no fortalecimento da subjetividade política e na alteração das condições materiais de sobrevivência.
Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com
deficiência, julgue os itens a seguir.
As diretrizes definidas pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa propõem o desenvolvimento de um conjunto de ações, que requerem o compartilhamento de responsabilidades com outros setores, entre eles o SUAS, que tem a função de criar mecanismos de monitoramento de risco social individual, de fácil aplicabilidade e utilização por profissionais da atenção básica do SUS e do SUAS.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado pela NOB/SUAS 2005, preconiza a organização da política de assistência social em torno de três funções, a saber: a proteção social, a defesa social e institucional e a vigilância socioassistencial. Com relação a essas funções, assinale a alternativa incorreta.
O SUAS foi a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília (DF), em 2003, e se inscreve no esforço de viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública com a composição da política pública de assistência social em nível nacional. Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Está sendo implementado por meio de uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexidade do sistema:
O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme descritos, exceto:
A família ocupa lugar central no campo das políticas públicas que compõem o tripé da seguridade social, particularmente saúde e assistência social. Na política de saúde, o Programa Saúde da Família é incorporado como estratégia no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e, na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é assumida como diretriz do sistema único de assistência social (SUAS).
O SUAS exige o fortalecimento da sociedade civil capaz de realizar ações no campo da assistência social, por meio da refilantropização e articulação com o setor privado, com primazia deste para garantir o atendimento das demandas em torno dos benefícios socioassistenciais.
A territorialização vinculada ao princípio da descentralização política administrativa é um recurso utilizado para a leitura dos territórios no sentido da expressão das demandas locais ou regionais, e das respostas socioinstitucionais quanto aos direitos socioassistenciais e sua relação com os demais direitos.
A assistência social, compreendida historicamente como uma prática de benemerência ou assistencialista, foi plenamente superada pela sociedade brasileira, em razão da implantação dos equipamentos previstos pelo SUAS na sua totalidade.
Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os
itens a seguir.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema que envolve todos os entes da federação: estados, municípios, Distrito Federal e União. Entretanto, não contempla os órgãos de gestão colegiada, como comissões intergestoras bipartires e tripartites.
Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.
As ações profissionais dos assistentes sociais na proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social devem priorizar o atendimento dirigido às situações de violação de direitos.
Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.
Os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na PAS objetivam a consolidação da assistência social como política de governo, voltada prioritariamente às ações emergenciais.
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS tem como compromisso redesenhar coletivamente a política de assistência social, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, materializando as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Ela expressa a concreticidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do sistema
A proposta do Sistema Único de Assistência Social - SUAS significa um avanço e é o resultado de mobilizações e lutas dos trabalhadores e da sociedade civil. O marco mais recente na história do processo de construção da política pública de Assistência Social no Brasil foi a
Os eixos estruturantes do SUAS dão força e sustentabilidade à política pública de assistência social, orientando e implementando o novo modelo socioassistencial. Dentre esses eixos podem ser citados
No que concerne à concepção de assistência social no Brasil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, acerca da Política Nacional e Norma Operacional Básica de Assistência Social (PNAS/NOB).
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
No Sistema Único de Assistência Social, pactuar pela desabilitação dos municípios é competência do(a)
Tomando como parâmetro a Política Nacional de Assistência Social (2004), documento fundamental na construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:
No marco das políticas sociais, a política de assistência social é aquela que tem o assistente social como o seu principal agente profissional. Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.
Com relação à Política Nacional da Assistência Social — Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) —, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta princípio que rege a política de assistência social.
Assinale a alternativa que apresenta serviço social especial de média complexidade.
Os serviços de proteção básica de assistência social incluem
A política pública de assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender a contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, essa política objetiva
Os serviços de proteção básica e especial devem ser organizados de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Na operação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é assegurado a seus usuários o direito
Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo algumas referências. A vigilância social refere-se a
Assinale a alternativa que apresenta eixo estruturante do SUAS.
No âmbito da assistência social, a vigilância social
A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípio a(o)
A proteção social básica será operada por intermédio de
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.
O modelo de proteção social brasileiro fundamenta-se na idéia da “cidadania regulada”, e tal característica é reconhecida pelo controle das empresas privadas sobre os seus trabalhadores.
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
A aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) altera a concepção e o modelo de gestão da assistência social definidos na LOAS.
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
A assistência social, como um direito social, deve voltar-se, prioritariamente, para a satisfação das necessidades biológicas e naturais, de modo a garantir a sobrevivência daqueles que dela necessitam.
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
A filantropia e a beneficência ganharão status de direito se funcionarem de acordo com o contexto normativo que regula e demarca a assistência social.
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Entre os níveis da gestão municipal, a instituição do plano de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de proteção social na rede própria e na rede prestadora de serviços constitui uma responsabilidade do nível de gestão inicial.
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
O repasse de recursos federais aos municípios exige, entre várias condicionalidades, que os mesmos comprovem o controle da gestão pelos respectivos conselhos de assistência social, por meio da aprovação do relatório de execução do Plano de Assistência Social.
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Para habilitação ao nível de gestão municipal inicial, os requisitos considerados incluem: comprovação da criação e funcionamento do conselho e do fundo municipal de assistência social; elaboração e apresentação do plano municipal aprovado pelo conselho e alocação e execução de recursos financeiros próprios no fundo municipal.
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que
instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no
Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda.
Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do
governo federal de criação de um programa de abrangência
nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse
período, foram implementados vários programas de transferência
de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
Entre os vários programas de transferência de renda no Brasil, destaca-se, como eixo central, a articulação da transferência monetária com a obrigatoriedade de freqüência à escola por parte de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos.
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que
instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no
Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda.
Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do
governo federal de criação de um programa de abrangência
nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse
período, foram implementados vários programas de transferência
de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
Os programas de transferência de renda destacam-se pela focalização, critério este adotado para identificar e incluir nos referidos programas todos os pobres cadastrados no CadÚnico.
O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência social no campo da proteção social brasileira. A regulação do SUAS e sua implantação de fato requer, primeiramente,
A seguridade social, segundo a Constituição Federal de 1988, Artigo 194, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em seu Art. 1º, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de:
A Política Nacional de Assistência Social expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar:
A formulação e a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação em Assistência Social são ferramentas essenciais a ser utilizadas para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social e para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Trata-se, pois, de construção prioritária e fundamental que deve ser coletiva e envolver esforços dos três entes federados.
Assim, esse sistema deve se pautar em
São eixos estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO
Analise as afirmativas abaixo que correspondam aos eixos estruturantes para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
I - Matricialidade sociofamiliar.
II - Vigilância social.
III - Qualificação de recursos humanos.
IV - Defesa social e institucional.
Assinale a alternativa correta:
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema no campo da proteção social brasileira que
A proteção social da assistência social apresenta níveis de atenção diferenciados e pode ser compreendida como proteção social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema públ ico que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, de forma:
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, que são:
A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas:
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único deAssistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/ adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar por meio:
O assistente social, ao trabalhar junto às comunidades, deve associar esses grupos populacionais e familiares às especificidades do seu território. O desvelamento desse território deve considerar
A gestão das ações na área de assistência social deve ser organizada sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços com o reconhecimento da Assistência Social no campo da Política Pública e a consequente instauração do Sistema Único de Assistência Social. Esse avanço pode ser identificado, a partir
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aponta para muitos avanços nos últimos anos. A Política Nacional em vigor tem como funções a
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
Sobre as características do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.
A respeito da Assistência Social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), indique a opção incorreta.
A respeito das possibilidades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, assinale a opção correta.
A Norma Operacional Básica da Assistência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 15 de julho de 2005, estabelece eixos estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Qual das alternativas abaixo NÃO integra o conjunto de eixos estruturantes?
Entre as mudanças introduzidas pelo ECA e reiteradas pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Convivência Familiar e Comunitária, destaca-se o reordenamento das entidades de acolhimento institucional. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos níveis de gestão no SUAS e às responsabilidades dos municípios, é correto afirmar que
O conhecimento da realidade requer estudos e diagnósticos. A esse respeito, assinale a opção correta.
Acerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue
os itens que se seguem.
A perspectiva territorial incorporada pelo Sistema Único de Assistência Social leva em consideração a lógica da proximidade do cidadão e baseia-se na necessidade de oferta de serviços e programas nos territórios vulneráveis.
Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.
Sobre a Assistência Social no Brasil, afirma-se:
I. Assistência Social como campo de ação governamental registra no Brasil duas ações inaugurais: a primeira, em 1937, com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social; e a segunda, na década de 40 do século XX, com a criação da Legião Brasileira de Assistência, a LBA.
II. A partir de 1967, com a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, a Assistência Social vinculou-se ao sistema de proteção social sem definir a unidade da política de Assistência Social no novo SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.
III. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, de dezembro de 2003, aprovou uma nova agenda política para o reordenamento da gestão das ações descentralizadas e participativas de Assistência Social no Brasil.
IV. A implantação do SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, integra os três entes federativos e objetiva consolidar um sistema descentralizado e participativo, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social.
É correto o que se afirma APENAS em:
O trabalho de assistentes sociais atuantes no SUAS, requer interface com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, comunicação social, segurança e habitação, na perspectiva de mediar o acesso dos(as) cidadãos(ãs) aos direitos sociais. Assim a sua abordagem deve assegurar uma intervenção interdisciplinar tendo em vista garantir que:
Assinale uma única questão CORRETA:
Ao analisar o SUAS, Raichelis (2010) infere que as definições da NOB-RH/SUAS e as constituições das equipes de referência dos CRAS e os CREAS resultaram no seguinte processo:
A respeito das concepções e diretrizes que orientam a prática profissional do assistente social junto às famílias, julgue os itens a seguir.
Segundo o sistema único de assistência social (SUAS), em conformidade com a diretriz da matricialidade sociofamiliar, é de inteira responsabilidade das famílias a responsabilidade pelo sustento e pela guarda e educação de crianças e adolescentes.
Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.
No âmbito da proteção social especial de média complexidade, cabe ao centro de referência especializado para pessoas em situação de rua assegurar o fortalecimento de vínculos interpessoais e(ou) familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida aos que utilizam as ruas como espaço de sobrevivência.
Apesar de todas as modificações que tem sofrido nos últimos anos, a família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, atua como mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. Nas politicas sociais,a família tem assumido cada vez mais centralidade. No Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é preconizada a matricialidade sócio-familiar. Sobre a familia é incorreto afirmar que
O principal programa de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),é o Programa de Atenção Integral à Familia (PAIF). Em relação ao PAIF, analise as afirmativas abaixo.
I. Desenvolve ações e serviços básicos continuados para familias em situação de vulnerabilidade social na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
II. O programa é necessariamente ofertado no CRAS.
Ill. Seus serviços e ações não podem ser terceirizados.
IV. Tem como um de seus pressupostos que o fortalecimento de possibilidades de convivio,educação e proteção social na própria familia não restringem as responsabilidades públicas de proteção social para com os individuos e a sociedade.
V. É uma ação continuada da Assistência Social e integra a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social, financiada pelo Governo Federal.
Estão corretas as afirmativas
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS define e organiza os elementos imprescindíveis à execução da política de Assistência Social em consonância com o que prevê a Lei 8.742/93 e os compromissos da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Com base nessa afirmativa, o SUAS:
1) estabelece a gestão compartilhada com os conselhos gestores para financiamento equitativo da política pelos três entes federativos e definição das competências da União, dos Estados e dos Municípios de forma transparente.
2) consolida a gestão compartilhada, o co- financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva da seguridade social no campo da assistência social.
3) regula a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação e no controle das ações nos Estados e municípios.
4) assegura a descentralização político- administrativa em cada esfera de gestão com a primazia da sociedade civil em articulação com o poder público na execução da política de assistência social.
5) orienta-se para a consagração de direitos de cidadania e inclusão social.
Estão corretas, apenas:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004, “somente o Estado dispõe de mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de catalisar atores em torno de propostas abrangentes que não percam de vista a universalização das políticas, combinada com a garantia da equidade”. Para tanto, a administração pública deverá desenvolver habilidades específicas, com destaque para:
Na fase de planejamento para instalação de uma unidade de proteção social especial do SUAS, segundo o critério de territorialidade, o assistente social decide realizar entrevistas individuais focalizadas com gestores de organizações na área a fim de conhecer a rede de proteção social existente e as atividades desenvolvidas. Tomando como referência os objetivos indicados, constituem procedimentos básicos nessa modalidade de entrevista:
No contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o planejamento é elemento estratégico para superar a prática assistencialista e clientelista e evitar a improvisação. São elementos estruturantes do plano de assistência social:
1) o conhecimento da realidade como processo cumulativo, dinâmico baseado em levantamento de dados quantitativos resultante de análise documental de domínio exclusivo dos técnicos envolvidos.
2) elaboração de diagnóstico social e fixação de objetivos e conteúdos das ações a serem comunicados posteriormente à população envolvida.
3) avaliação do cenário socioeconômico, político e cultural com a participação dos grupos representativos da área em estudo visando à construção coletiva por aproximações sucessivas.
4) mapeamento e cobertura da rede prestadora de serviços, bem como caracterização das situações de vulnerabilidade e risco de acordo com o percentual da linha de pobreza no município a ser atendido.
5) implantação de um processo decisório participativo e transparente para avaliação de prioridades e estratégias e mobilização da população para participar das decisões.
Estão corretas, apenas:
As entidades de assistência social integram o Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como cogestoras, mediante a participação nos conselhos de assistência social. Acerca das entidades de assistência social, julgue os itens a seguir.
Entidades de assessoramento prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.
As entidades de assistência social integram o Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como cogestoras, mediante a participação nos conselhos de assistência social. Acerca das entidades de assistência social, julgue os itens a seguir.
Entidades de atendimento prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.
O SUAS define e organiza os elementos essenciais à execução da política de assistência social, possuindo, como eixos estruturantes,
A implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) institui duas formas de financiamento federal na Assistência Social: 1) fundo a fundo; e 2) valor de transferência em benefício direto ao cidadão (Sposati, 2006). No que diz respeito à segunda modalidade, deve-se sinalizar, como fator dificultador da articulação entre serviços e benefícios,
As elites brasileiras enfatizam espontaneamente a temática da desigualdade, consideram-na problemática para toda a sociedade, mas tendem a rejeitar reformas distributivas. Como recurso de mudança no padrão de acentuada desigualdade, preconizam medidas patrocinadas pelo Estado que proporcionem a todos melhores condições de vida.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
A implementação de um sistema de seguridade social, tal como instituído pela Constituição Federal de 1988, é condizente com a visão das elites brasileiras sobre a questão da pobreza no Brasil.
Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.
Antes de 1980, foi iniciada no Brasil a adoção de uma série de medidas na área social, sobretudo na assistência social, que apontava para um modelo de proteção social de tipo mais universalista, tal como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A articulação entre o setor público estatal e o setor privado prestador de serviços na área social vem de longa data e varia conforme o setor. Assim, na área da saúde, prevalece o setor privado lucrativo sobre o filantrópico, enquanto na assistência social prevalecem as organizações não governamentais sem fins lucrativos e o setor privado filantrópico sobre o setor privado lucrativo, o que demanda do Estado distintos esforços de controle e regulação dessas entidades. A delegação da execução desses serviços para o setor privado é denominada privatização do Estado, que resulta no favorecimento do mercado ou de interesses particulares em detrimento do interesse público.