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Resposta correta é a letra D: Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
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letra c- incorreta
Art.
1.554. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência
exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa
qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
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Letra (A) INCORRETA - Art. 1.600. Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
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Art. 1653, CC: É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
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Letra D
O examinador quis confundir o candidato, a expressão contrato tornou a questão errada.
Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
Bons Estudos!
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a) O adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento. à INCORRETA: o adultério da mulher, ainda que confessado, não ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
b) A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial. à INCORRETA: as ações para declaração de nulidade, em regra, são imprescritíveis. Assim, não há prejuízo pelo óbito do cônjuge, para ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial.
c) Ainda que transcrito no registro civil, é anulável o casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial. à INCORRETA: se transcrito no registro civil, a incompetência relativa do juiz de paz não autoriza a anulação do casamento.
d) É nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas. à CORRETA!
e) A validade da união estável está condicionada à sua inscrição no registro civil de pessoas naturais. à INCORRETA: a validade da união estável independe de registro.
Resposta: D
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-É nulo o pacto antenupcial se não feito por escritura pública; por exemplo, se feito apenas por contrato com firma reconhecida.
-A validade da união estável não depende do seu registro em cartório.