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ID
1222141
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o artigo 24 da Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação nas seguintes situações, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito alternativa "d".

    Art 24 - Lei 8666/93

    XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluídopela Lei nº 9.648, de 1998)


  • sendo incompatível, teríamos um caso que fere alguns princípios constitucionais! letra D erradíssima!

  • Mais uma questão rasteira....

  • Letra D. Art. 24, XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.


  • A) Art. 24, III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;


    B) Art. 24, IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;


    C)  Art. 24, V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;


    D)  CORRETA   -  Art. 24, XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.


    E)  Art. 24, VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;


    Bons estudos pessoal!!

  • Pelo que percebí,GERALMENTE casos de licitação dispensada ocorrem quando a administração faz alguma negociação,contrtação,relação de doação de bens ou outras coisas com algum ente da própria administração,seja ele parte da administração direta ou indireta.