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Gabarito alternativa "c" por se tratar de hipótese de inexigibilidade
Lei 8666/93
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
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Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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inexigibilidade de licitação.
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A) Art. 24, XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico;
B)
Art. 24, XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
C) CORRETA - Art. 25, I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; É caso de INEXIGIBILIDADE
D) Art. 24, XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
E) Art. 24, XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
Bons estudos!!
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São dois caso de contratação um por DISPENSA ou outro por INEXIGIBILIDADE:
*ESSE ou é dispensÁVEL ou é dispensADA.
*ESTE tem 3 Casos:a) Do fornecedor exclusivo;
b) Serviços tecnicos de natureza singular;
c) Contratação de artista reconhecido pelo público.
R) A questão trouxe a INEXIGIBILIDADE POR FORNECEDOR EXCLUSIVO... Logo opção errada
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Pessoal,
Decorando os três casos de inexigibilidade já ajuda muito para excluir as alternativas erradas da questão.
Inexigibilidade :
1) Fornecedor Exclusivo
2) Serviços técnicos de natureza singular
3) Contratação de artista reconhecido pela crítica ou pela opinião pública
Dos valores casos de dispensa de licitacao têm alguns que as bancas cobram muito, pelo menos, se repetem muito quando resolvemos questões, que são :
...Pesquisa, Capes, Finep, CNPQ e outras instituições de fomento;
Aquisição ou restauração de obras de arte..., desde que compatível ou inerente às finalidades do órgão ou entidade;
... Hortifruti
Remanescente de obra, serviços resultado de rescisão contratual...
É bom olhar a íntegra dos artigos acima, aqui está apenas como um resumo para estratégia de resolver prova.