Questão 1222747

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização
• Disciplina: Direito Financeiro

A Instrução Normativa SRF nº 16, de 06 de fevereiro de 2001, dispõe sobre as normas de tributação relativas à incidência de renda das pessoas físicas. Assinale a alternativa que apresenta um rendimento isento ou não tributável.

• A. Indenizações por acidente de trabalho.
• B. Rendimentos produzidos por qualquer aplicação financeira de renda fixa.
• C. Prêmios distribuídos por meio de concursos e sorteios em geral, sob a forma de bens e serviços, e os pagos em dinheiro.
• D. Valores recebidos a título de gratificação natalina.
• E. Salário-educação, auxílio-creche e auxílio pré-escolar

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
  
  

  Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:

  IV - as indenizações por acidentes de trabalho;
  

  
  

  
  

• imposto de renda nao incide sobre auxilio creche e auxilio pré escolar, segundo jurisprudencia, porém incide sobre salário educaçao.