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ID
1223617
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital por meio de especificações usuais no mercado, pode-se lançar mão da modalidade de licitação denominada

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA C

    O pregão é modalidade de licitação regulada pela Lei 10.520/2002, passível de utilização pela União, pelos estados, pelo Distrito federal e pelos municípios para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

    O fator que define a possibilidade de utilização da modalidade pregão é a natureza do objeto da contratação - aquisição de bens e serviços comuns - , e não o valor do contrato.

    A modalidade pregão sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado


  • RESPOSTA C

    O pregão é modalidade de licitação regulada pela Lei 10.520/2002, passível de utilização pela União, pelos estados, pelo Distrito federal e pelos municípios para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

    O fator que define a possibilidade de utilização da modalidade pregão é a natureza do objeto da contratação - aquisição de bens e serviços comuns - , e não o valor do contrato.

    A modalidade pregão sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado


  • Modalidade "pregão" não estava prevista neste edital. Passível de anulação!

  • Pregão é previsto na 8666 mas não na 2745...

  • O assunto da questão encontra-se na Lei nº 10.520/02, que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
    Em seu primeiro artigo temos:

    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    Logo, nossa resposta correta é a letra C)
    Fontes:
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666con...
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10...

    Resposta: letra C)

  • Lei Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão)- Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • ESSE "LANÇAR MÃO" FICOU MUITO FEIO. :P