Questão 1223623

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, em caso de vícios que afetem a inscrição e a classificação das firmas executoras de obras e serviços ou fornecedoras de materiais e equipamentos no cadastro de uma empresa, a impugnação poderá ser realizada por

• A. pessoa identificada como interessada em participar de processo de concorrência aberto pela companhia.
  
• B. pessoa cadastrada, desde que faça a impugnação oralmente ao Presidente da Comissão de habilitação.
  
• C. pessoa sem interesse, desde que faça a impugnação por escrito ao Presidente da Companhia.
  
• D. qualquer pessoa, mediante a apresentação de denúncia anônima em qualquer órgão da companhia.
  
• E. qualquer pessoa, desde que apresente à unidade de Cadastro as razões da impugnação.
  

Gabarito: E

Comentários

• Capitulo IV item 4.6 da referida lei

  4.6	Qualquer pessoa, que conheça fatos que afetem a inscrição e classificação das firmas executoras de obras e serviços ou fornecedoras de materiais e equipamentos, poderá impugnar, a qualquer tempo, total ou parcialmente, o registro, desde que apresente à unidade de Cadastro as razões da impugnação.

  
  

• e)qualquer pessoa, desde que apresente à unidade de Cadastro as razões da impugnação.