Questão 1223626

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, a Comissão de Licitação tem a faculdade de realizar diligências para esclarecer a instrução do procedimento licitatório.

Nesse caso, relativamente aos documentos que deveriam integrar a proposta, tal Decreto prevê a

• A. juntada de documentos que deveriam estar na proposta, caso os licitantes concordem.
  
• B. juntada de documentos, que pode ser facultada a todos os licitantes por autorização superior.
  
• C. sua requisição, se houver justa causa analisada pela Comissão.
  
• D. sua anexação, a qualquer momento, por determinação da Comissão de Licitação.
  
• E. vedação de inclusão em fase de diligências.
  

Gabarito: E

Comentários

• Capítulo 6 da referida lei
  

  6.7

  É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do procedimento licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

  
  

• Essa eu não sabia, mas seria uma forma de burlar o processo licitatório a possibilidade de no ato das diligências a inclusão de documentos. Assim, é vedada a inclusão de documentos em fase de diligências.

  Gabarito E

• Errei mas agora sei que a resposta é a letra E, pois a inclusão posterior de documentos é proibida

  
  

• As vezes nós erramos a questão por não conhecer alguns termos, como exemplo desa questão que foi a palavra vedada (proibido)