Questão 1223779

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

A Administração pública, após o término de determinado procedimento licitatório, celebrou o respectivo contrato administrativo com a empresa vencedora. Nesse contrato, constam diversas cláusulas contratuais, dentre elas, uma que fixa como indeterminado o prazo contratual e outra que exige da contratada caução em dinheiro como garantia contratual. A propósito dessas duas cláusulas,

• A. ambas estão corretas.
• B. a primeira está incorreta e a segunda correta.
• C. ambas estão incorretas.
• D. a primeira está correta e a segunda incorreta.
• E. a primeira só estará correta se a contratada concordar expressamente com o prazo indeterminado e a segunda está incorreta.

Gabarito: B

Comentários

• Ambas estão incorretas. O contrato pode solicitar garantia, no entanto a escolha da modalidade de garantia fica a critério da contratada.

• Exatamente! A Administração escolhe se vai ou não solicitar garantia do contratado. Caso ela solicite, cabe ao contratado escolher a modalidade (títulos, caução, fiança).

   

  Uma questão dessa de letra de lei não teve o gabarito alterado, provavelmente ninguém solicitou recurso, ou se solicitou, fez mal feito.

• Resposta Letra C.

  Não cabe à Administração exigir da contratada a forma como será paga a garantia.

• Gabarito letra c)

   

  Ambos itens incorretos (mas parece que não houve alteração do gabarito pela banca, estranho)