Questão 1224556

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Execução Orçamentária

Na administração pública, os gestores devem agir de acordo com normas legais que fixam as competências dos órgãos e orientam sobre os procedimentos relativos aos atos e fatos administrativos. Para que tais normas sejam observadas, é necessário o exercício do controle na administração pública

Considerando-se as normas constitucionais e legais sobre controles na administração pública, verifica-se que o(s) :

• A. controle exercido pela sociedade (controle social) é um tipo de controle vertical.
• B. controle interno é competência do Poder Legislativo.
• C. controles interno e externo são exercidos durante o processo de execução orçamentária.
• D. poderes são independentes entre si, não havendo, por isso, controle de um sobre o outro
• E. Tribunais de Contas são os principais órgãos de controle externo da administração pública

Gabarito: C

Comentários

• Podemos inferir o seguinte desta questão: ele quer as normas constitucionais e legais sobre controles. Há um artigo que precisa o questionamento do examinador: 

  LRF

  Art. 59.O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas (controle externo a cargo do CN), e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar
  

• Gabarito: letra C

  Apesar da assertiva correta ser restritiva, porque o controle tbm acontece de forma prévia e posterior, ela não deixa de estar correta, à medida que as outras opções estão claramente erradas.

  Apenas complementando:
  

  Controle Interno: aquele realizado dentro da esfera do próprio poder. Ex: aplicação do princípio da autotutela - Poder Executivo - Poder Executivo.

  Controle Externo: aquele realizado entre dois poderes distintos: Ex: convocação de ministro em comissões parlamentares para esclarecimentos. Poder Legislativo - Executivo.

  Bons Estudos!
  

• Sobre a opção E:
  As funções básicas do Tribunal de Contas da União podem ser agrupadas da seguinte forma: fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva, normativa e de ouvidoria. Algumas de suas atuações assumem ainda o caráter educativo.
  
  http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_funcionamento
  
  
  
  Essa opção generaliza, ao citar "Tribunais de Conta", mas esse trecho da página serve de orientação sobre as atividades dos TC.
  Quem tiver algo a acrescentar, favor comentar.

• Se os Tribunais de Contas não são os principais órgãos do Controle Externo, quais são? Alguém saberia responder?

• Luan, 

  O controle externo é realizado pelo Congresso Nacional auxiliado pelo TCU. 

  Dizer que "Tribunais de Contas são os principais órgãos de controle externo da administração pública" torna a resposta errada. 

• Qual o erro da A?