Questão 1224580

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Uma administradora geral de um órgão público está organizando o setor de licitações em conjunto com sua assessora. Juntas, realizam pesquisa, identificam situações de inexigibilidade de licitação e recomendam procedimentos para a aquisição de bens nesses casos.
Nessa situação de inexigibilidade, de acordo com a Lei geral de licitações, está a aquisição de(do)

• A. bens da marca Y, de notória qualidade no mercado mundial.
• B. bens das marcas Y, Z e Q, fornecidos pela empresa KP, com exclusividade devidamente documentada.
• C. equipamento D, fornecido por somente três produtores no mercado nacional
• D. equipamento L, fornecido por empresa multinacional devidamente cadastrada.
• E. gênero W, fornecido por sindicato de categoria vinculado a funcionários do órgão.

Gabarito: B

Comentários

• Escorreguei na casca: olha, marcas y, z e q no meu pensamento  não representam exclusividade, porém a banca entendeu que sim:

  
  

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;