Questão 1224589

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Um engenheiro, responsável pela manutenção de equipamentos do órgão público onde atua, tem necessidade de reposição de peças. Sendo assim, postula a sua aquisição ao setor de compras que determina a dispensa, nos termos da Lei geral de licitações, por entender que se trata de caso de condição de exclusividade para a vigência de garantia técnica do equipamento.

As peças para reposição devem ser adquiridas de fornecedor

• A. original
• B. estrangeiro
• C. local
• D. nacional
• E. terceirizado

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8.666/1993

  Art. 24. É dispensável a licitação:

  XVII- Para aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

  
  

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado