Questão 1224592

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente.

Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com:

• A. empresas responsáveis pela coleta do lixo, já credenciadas pelos municípios.
• B. associações formadas por defensores do meio ambiente, mesmo que tenham finalidade lucrativa.
• C. sociedades empresariais destinadas ao processamento e à reciclagem de material.
• D. pessoas físicas especializadas em reprocessamento de materiais.
• E. cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.

Gabarito: E

Comentários

• Questão que demanda do candidato uma única coisa: memorização. Ao meu ver, o examinador não quis saber se você sabe diferençar licitação dispensável, dispensada ou inexigível. Ele quer literalidade da LEI.   Podemos perceber isso com as assertivas parecidas. 

  Segue: XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

  
  

  Conclusão:

  Dos 33 incisos  taxativos, este é um daqueles que devemos nos atentar. 

• LEI 8666 - Art. 24- XXVII.  É dispensável a licitação (facultativa a contratação direta, ou seja, sem licitação)

  XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis/reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de LIXO,

  efetuados por associações /cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas (baixa renda) reconhecidas (pelo poder público)como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.