SóProvas

ID
1224772
Banca
IBFC
Órgão
SEDS-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 15.302/2004, NÃO é requisito necessário à progressão do Agente de Segurança Socioeducativo:

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a Lei Estadual nº 15.302/2004, NÃO é requisito necessário à progressão do Agente de Segurança Socioeducativo:

    d) Comprovação da escolaridade mínima exigida para o grau ao qual o servidor pretende a progressão, se houver.

    interstício

    Definições da web

    1. Interstício é o ramo que surge em função de uma inovação no mercado, sendo uma das formas de crescimento para as firmas. Se alia à Teoria da firma no sentido analisar um mercado em constante mudança.


  • Fará jus à progressão o servidor que preencher os seguintes requisitos:

    I - encontrar-se em efetivo exercício;

    II- ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau;

    III- ter recebido duas avaliações satisfatórias de desempenho individual desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

     A promoção fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos:

    I – participação e aprovação do servidor em atividades de formação e aperfeiçoamento, se houver disponibilidade orçamentária e financeira para implementação de tais atividades;

    II – cinco avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias, nos termos das normas legais pertinentes;

    III – permanência do servidor no nível inferior pelo prazo mínimo de cinco anos de efetivo exercício;

  • Segundo o art. 13, parágrafo único da Lei Estadual n° 15.302/2004, são requisitos necessários para progressão do Agente de Segurança Socioeducativo:

    I - encontrar-se em efetivo exercício;

    II - ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau;

    III - ter recebido duas avaliações satisfatórias de desempenho individual desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

    A alternativa “D” diz respeito a um requisito para promoção.

    Gabarito: D

  • A ´´comprovação da escolaridade mínima exigida para o grau ao qual o servidor pretende, se houver´´ é um requisito para a PROMOÇÃO, uma vez que os níveis IV e V cobram nível superior.

    *OBS: Lembrando que o Estado não reconhece a promoção por escolaridade sendo necessário recorrer a justiça para receber os benefícios.