Questão 122500

• Banca: ESAF
• Órgão: PGFN
• Ano: 2003
• Provas: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Os requisitos de admissibilidade de recurso de apelação estão sujeitos ao controle

• A. apenas pelo juiz.
  
• B. apenas pelo tribunal.
  
• C. pelo juiz e pela turma julgadora.
  
• D. pelo relator e pela turma julgadora.
  
• E. pelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. Parágrafo único. Apresentada a resposta, é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. § 1o O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. § 2o Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.§ 1o Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.
• Por tratar-se de questões de ordem pública, os requisitos de admissibilidade podem ser objetos de análise em qualquer tempo e grau de jurisdição.
• Como transcrito acima do CPC, existem, pelo menos, 4 momentos para análise dos requisitos de admissibilidade de recurso:
  1) Quando o Juiz recebe o recurso e dá vista a parte recorrida;
  2) Quando o Juiz recebe as contrarrazões e encaminha para a instância superior;
  3) Quando o Relator recebe o recurso e;
  4) Quando a Turma vai julgar o recurso.

• O Atual CPC não traz mais o juízo de admissibilidade do recurso de apelação no órgão "a quo":

  CPC, Art. 1.010, § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.