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ID
1225195
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,

Alternativas
Comentários
  • Para responder esta questão o candidato precisaria ter conhecimento dos principais incisos do art. 5º como, por exemplo: “XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”; “V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; “XXIII - a propriedade atenderá a sua função social” e “XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, e estabelecer o seguinte raciocínio: emprego -> trabalho -> direitos sociais.


  • A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º:

    Acesso a informação:  “XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”;

    Direito de resposta: “V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”;

    Função social da propriedade: “XXIII - a propriedade atenderá a sua função social”

    Defesa do consumidor: “XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor."

    Desta forma, a alternativa que não consta expressamente é a busca pelo pleno emprego.

  • A busca do pleno emprego está no art. 170 da CF:

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    (...)

    VIII - busca do pleno emprego;


  • A - ERRADO - Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,o acesso à informação.

    CF, art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  

    B - CERTO - Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,a busca do pleno emprego.

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:VIII - busca do pleno emprego;

    C - ERRADO - Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,o direito de resposta.

    CF, art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

    D - ERRADO - Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,a função social da propriedade.

    CF, art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    E - ERRADO - Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,a defesa do consumidor.

    CF, art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

  • ALÔÔÔ VOCÊ !

    È isso mesmo!

    B) Gabarito

    NÂO consta expressamente no art 5º A busca do pleno emprego

  • Gabarito B.

    A questão se refere ao artigo 5º, especificamente.

    O pleno emprego está nos princípios da ordem econômica, lá no art. 170.

  • B. a busca do pleno emprego. não consta