O juiz de vara cível, que fixou o
valor das prestações a serem pagas pelo comprador à construtora em mora na
entrega de um apartamento na média resultante entre as propostas feitas pelas
partes em conciliação, usou de:
A) analogia sem autorização legal.
A analogia consiste em aplicar ao
caso não previsto, uma norma legal que se refere a uma hipótese análoga
prevista, ou seja, tipificada.
Na analogia o juiz não está
apartando-se da lei, mas aplicando à hipótese não prevista em lei um
dispositivo legal relativo a caso semelhante.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 7° Os direitos previstos neste código não
excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o
Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos
expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que
derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
Código de Processo Civil de 2015:
Art. 140.
Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
O juiz decidiu pela equidade
autorizado pelo CDC e pelo CPC/2015.
Incorreta letra “A”.
B) equidade por autorização legal do Código de Defesa do Consumidor e do Código
de Processo Civil.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 7° Os direitos previstos neste código não
excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil
seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos
pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos
princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
Código de Processo Civil de 2015:
Art. 140.
Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
O juiz utilizou a equidade
autorizado pelo CDC e pelo CPC/2015. Decidir com equidade é decidir com
justiça. A equidade é empregada quando a própria lei (no caso o CDC e o NCPC),
cria espaços ou lacunas para o juiz formular a norma mais adequada ao caso.
Correta letra “B”. Gabarito da
questão.
C) costumes por aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor e da
Lei dos Juizados Especiais.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 7° Os direitos previstos neste código não
excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o
Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos
expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que
derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
Código de Processo Civil de 2015:
Art. 140.
Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
O costume é a prática reiterada
de um comportamento e a convicção da sua obrigatoriedade.
O juiz decidiu pela equidade
autorizado pelo CDC e pelo CPC/2015.
Incorreta letra “C”.
D) princípios gerais do direito, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
LINDB:
Art. 4o
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia,
os costumes e os princípios gerais de direito.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 7° Os direitos previstos neste código não
excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o
Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos
expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que
derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
O juiz decidirá utilizando os
princípios gerais do direito, após não ser possível a aplicação ao caso da
analogia e dos costumes.
Nesse caso, o juiz decidiu
utilizando a equidade, prevista expressamente no CDC e no CPC/2015.
Incorreta letra “D”.
E) interpretação analógica sem
autorização legal.
A interpretação analógica
extensiva consiste na extensão do âmbito de aplicação da mesma norma a
situações diferentes, não expressamente previstas, mas compreendidas pelo
espírito da lei, mediante uma interpretação menos literal.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 7° Os direitos previstos neste código não
excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o
Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos
expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que
derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
O juiz decidiu com base na
equidade, amparado pelo CDC e NCPC.
Incorreta letra “E”.
Gabarito B.
Resposta: B