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receber o estrangeiro em território nacional, sem os requisitos de ingresso, evitando punição ou perseguição baseada em crime de natureza politica ou ideológica.
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refugiado é toda a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo. Ou devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
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Qual é a diferença entre refúgio e asilo político?
Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
Por outro lado, o conceito jurídico de asilo na América Latina é originário do Tratado de Direito Penal Internacional de Montevidéu, de 1889, que dedica um capítulo ao tema. Inúmeras outras convenções ocorreram no continente sobre o asilo, tal como a Convenção sobre Asilo assinada na VI Conferência Pan-americana de Havana, em 1928, dentre outras. O asilo diplomático, assim, é instituto característico da América Latina. É certo, contudo, que outros países praticam o asilo diplomático esporadicamente, não o reconhecendo, todavia, como instituto de Direito Internacional.
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Gabarito: B
Repórter Brasil explica diferença entre refúgio e asilo político.
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S.M.J., a dicotomia entre asilo diplomático e territorial, é que o territorial tem caráter definitivo. Ou seja, o ITEM A está correto.
Já o item B não pode ser considerado correto, pois o certo seria conceder refúgio POR MOTIVOS IDEOLÓGICOS. Isso, uma vez que o asilo só pode ser por "criminalidade política".
Fiquem com Deus !!!
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Apesar de ter errado a questão, pensando igual ao colega fabmenesi, o gabarito está sim correto, vejamos:
Asilo
Político: Tem previsão expressa em nossa Constituição, artigo
4º, inciso X. Tem natureza política, concede-se o asilo de forma individual, em
decorrência de perseguição de natureza política, ou seja, crimes políticos ou questão ideológica. O Brasil pode conceder o
asilo político de forma discricionária, ou seja, o Brasil não é obrigado a
fornecer o asilo. O asilo político é territorial e o Estado poderá
outorgá-lo ao estrangeiro que tenha cruzado a fronteira, colocando-se no âmbito
espacial de sua soberania, e neste plano solicitou tal benefício.
A concessão de asilo territorial é de competência do
Presidente da República, uma vez concedido, o Ministério da Justiça lavrará
termo no qual serão fixados o prazo de estada do asilado no Brasil e os deveres
que lhe imponham o direito internacional e a legislação interna vigente.
Asilo Diplomático: Tem as mesmas características e natureza do asilo
político, porém possui algumas particularidades. Pode ser concedido fora do
Brasil, tem caráter provisório e pode ser concedido na embaixada Brasileira.
Exemplo: Um político do Uruguai foge para a embaixada Brasileira e lá solicita
o asilo diplomático, nessa situação o asilo pode ser ou não concedido. Caso o
asilo diplomático seja concedido para esse político, ele recebe um salvo
conduto para sair do país e vir para o Brasil onde receberá o asilo político.
Fonte: anotações aulas Flávia Bahia (CERS)
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Letra C é uma piada kkk
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a) conceder asilo diplomático ou territorial, sendo este uma modalidade definitiva de asilo político.
Alternativa ”a": incorreta. Tanto o asilo diplomático, consistente na concessão de asilo no próprio território do Estado responsável pela perseguição mas em locais imunes à sua jurisdição (consulados, embaixadas), quanto o asilo territorial - que é a aceitação do estrangeiro no território nacional por ato do Ministro da Justiça - são atos temporários e não definitivos. Destaca-se que o asilo diplomático pode ser convertido em asilo territorial.
b) receber o estrangeiro em território nacional, sem os requisitos de ingresso, evitando punição ou perseguição baseada em crime de natureza politica ou ideológica.
correta. O estrangeiro será recebido em território nacional no asilo, sem a análise de requisitos de ingresso, em solidariedade à sua condição de perseguido por motivos políticos ou ideológicos.
c) assistir ao refugiado estrangeiro em toda e qualquer situação de perseguição em seu país de nacionalidade
incorreta. Não será prestada assistência em toda e qualquer situação (notadamente, não se dará asilo para aquele que estiver sendo perseguido por motivos legítimos).
d) facultar ao estrangeiro o asilo extraterritorial na forma definitiva, quando em perseguição no país de origem por questão puramente política.
Incorreta. O asilo extraterritorial ou diplomático tem o caráter provisório por sua natureza, podendo ser convertido em asilo territorial.
e) reconhecer a condição do refugiado estrangeiro em território nacional, impedindo a sua expulsão em face ao motivo de ordem pública.
Incorreta. A Lei n° 9.474/1997, que regulamenta o Estatuto dos Refugiados de 1951 no Brasil, prevê no art. 36 que “não será expulso do território nacional o refugiado que esteja regularmente registrado, salvo por motivos de segurança nacional ou de ordem pública”.
Fonte: Revisaço - Direitos Humanos
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Assertiva B "Hard"
receber o estrangeiro em território nacional, sem os requisitos de ingresso, evitando punição ou perseguição baseada em crime de natureza politica ou ideológica.