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ID
1227733
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

São direitos básicos do consumidor, dentre outros:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D correta, nos termos do art. 6º, X, CDC.

  • Letra A) CDC

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:


      II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;


    letra B) CDC

    Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.


    Letra C) CDC

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

     

      VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;


    Letra d) 

    cdc 

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

    ...

    X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.


    letra e) cdc

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

      I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;


  • Correta letra D - Art. 6º, X, CDC,  adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

    Letra A - O erro se encontra no final da alternativa - com ênfase à igualdade de trocas.

    Letra B - O erro está na afirmação de excluir os regulamentos internos e a analogia.

    Letra C - O erro se encontra na exclusão da responsabilidade do profissional liberal (a responsabilidade é subjetiva)

    Letra E - O erro está no final - o correto seria produtos e serviços considerados perigosos e nocivos.

  • Acrescentando:

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

      I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

      II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

     III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012)  Vigência

      IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

      V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

      VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

      VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;

      VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

      IX - (Vetado);

      X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.


  • Inadequado não é perigoso ou nocivo. Errei.
  • A questão trata dos direitos básicos do consumidor.

    A) a educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, com ênfase à igualdade de trocas.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

    II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

    A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

    Incorreta letra “A”.

    B) os previstos no Código de Defesa do Consumidor e outros decorrentes de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário, excluindo-se regulamentos internos e a analogia.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.

    Os previstos no Código de Defesa do Consumidor e outros decorrentes de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário, não excluindo os regulamentos internos e a analogia.

    Incorreta letra “B”.

    C) a efetiva reparação de danos extrapatrimoniais coletivos e individuais homogêneos, com exclusão da responsabilidade do profissional liberal.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

    VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

    A efetiva reparação de danos extrapatrimoniais coletivos e individuais homogêneos, com sem excluir a responsabilidade do profissional liberal.

    Incorreta letra “C”.

    D) a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

    X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.   

    A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

    Correta letra “D”. Gabarito da questão.

    E) a proteção da segurança contra os riscos surgidos por práticas no fornecimento de serviços considerados inadequados.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

    I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

    A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de serviços considerados perigosos ou nocivos.

    Incorreta letra “E”.       

    Resposta: D

    Gabarito do Professor letra D.

  • Parem de ficar comentando que vcs erraram nas questões, ninguém quer saber. De boas. Obrigado