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CF/88 Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei[...];
[Gab. D]
bons estudos!
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Letra D.
a) Falta de acesso à justiça. - Assegura-se o acesso.
b) Proibição à liberdade de expressão. - É livre essa liberdade, independentemente de censura ou licença.
c) Restrição à expressão da atividade intelectual. - É livre essa liberdade, independentemente de censura ou licença.
d) Direito ao voto. - Certo.
e) Violação à honra e à imagem das pessoas. - São invioláveis.
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Uma dessas na minha prova... ô!!
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Uma questão dessas é fala de respeito com quem estuda. Nivelando por baixo!
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O voto é o exercício do princípio do SUFRÁGIO UNIVERSAL (direito de votar e ser votado). Igual para todos, direto e secreto...
Gab.: D
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Tá de brincadeira
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Essa foi tranquila! D
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Realmente era mais fácil ser aprovado em concursos, mas agora com 13 milhões de desempregados e as bancas sendo doutrinadores fica cada dia mais difícil.
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Um direito que o cidadão possui é o direito ao voto, inscrito no art. 14, § 1º da nossa Constituição Federal. Vejamos os erros das demais alternativas:
- Letra ‘a’: a Constituição garante no art. 5º, XXXV, CF/88, o acesso à Justiça (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”).
- Letra ‘b’: a Constituição garante a liberdade de expressão, no art. 5º, IV (“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”).
- Letra ‘c’: não há restrição à expressão da atividade intelectual, há liberdade, nos termos do art. 5º, IX (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”).
- Letra ‘e’: não há violação, mas sim proteção à honra e à imagem das pessoas, nos termos do art. 5º, X (“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”).
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pra nao zerar a prova
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Aprofundado :
Sufrágio é o direito de votar e de ser votado.
voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio
escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.”