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ID
1228405
Banca
CESGRANRIO
Órgão
INSS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.” Este conceito define:

Alternativas
Comentários

  • RECEITAS CORRENTES

      – Receita Tributária – é aquela oriunda da competência de tributar conferida constitucionalmente a cada esfera estatal. Compreende os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

      – Receita de Contribuição – resulta das contribuições sociais e econômicas. Exemplos de Contribuições Sociais: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição do Salário-Educação, Contribuição dos Empregados e dos Empregadores para a Seguridade Social (INSS), PIS/Pasep. Exemplos de Contribuições Econômicas: Programa de Integração Nacional (PIN), Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra), Adicional Sobre Tarifas de Passagens Aéreas Domésticas, Adicional de Tarifa Portuáriia


  • Gabarito D

    A receita tributária é uma receita derivada, decorrente de lei, que se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.

     

    Derivadas: denominadas também de receitas de economia pública ou de direito público. Correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.