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ID
12289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto ao Código de Ética da ANATEL, julgue os itens seguintes.

É dever do servidor da ANATEL preservar o sigilo de informações privilegiadas das quais tenha conhecimento, abstendo-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição, cabendo-lhe, contudo, o dever de divulgar informações acerca da Agência e responder por esta em defesa de sua imagem institucional e credibilidade ante o público externo.

Alternativas
Comentários
  • Pegadinha no fim da frase: "...o dever de divulgar informações acerca da Agência e responder por esta em defesa de sua imagem institucional e credibilidade ante o público externo.". Se acaso tratar de uma informação sigilosa o servidor jamais poderá divulgar ao público externo.
  • De acordo com o Decreto nº 1.171/94,

    "VI - Salvo os casos de SEGURANÇA NACIONAL, INVESTIGAÇÕES POLICIAIS ou INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,a serem preservados em processo previamente declarado SIGILOSO, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."
    (grifos nossos)
  • A questão é composta de três afirmativas, o que a torna, talvez, a mais difícil dentre as já propostas nesta matéria.
    De acordo com o Código de Ética da ANATEL, cabe ao servidor (Título III - DA CONDUTA, inciso I):
    e) preservar o sigilo de informações privilegiadas das quais tenha conhecimento;
    f) divulgar informações ou responder pela Agência, SOMENTE QUANDO AUTORIZADO (grifou-se); e
    g) abster-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição.
    Portanto, o servidor da ANATEL só poderá se manifestar em nome da Agência se tiver competência/autorização para tanto. Eis o erro da questão.
  • Um ponto q deve ser notado também é a falta de ligação em um afirmação e sua continuidade:
    -É dever do servidor da ANATEL preservar o sigilo de INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS das quais tenha conhecimento, abstendo-se de divulgar, por qualquer meio, CRITICAS A COLEGAS, SUPERIORES, SUBORDINADOS....

    Apenas analisando esta falta de nexo já dá pra perceber que tá errada.
  • Corroborando a explicação do Diego Barcellos, eis uma outra questão do CESPE (Q4095) cujo gabarito é CERTO:

    Ao servidor da ANATEL cabe preservar a identidade institucional da Agência; para tanto, o servidor não pode utilizar o nome, as marcas e os símbolos da Agência sem estar devidamente autorizado para isso.
  • Q3688 - Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação: 

    Cabe ao servidor da ANATEL abster-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição. CERTO