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Decreto 5.707
Art. 9o Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de capacitação contemplada no art. 2o, inciso III, deste Decreto.
Parágrafo único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:
IV - até seis meses, para estágio.
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Vamos classificar essa questão no Decreto 5.707 - Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O QC têm muitas questões classificadas em assuntos errados. |
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Verdade Chrystiane. Além disso, muitas questões repetidas
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vamos clicar em corrigir o erro pessoal. não sei se só uma pessoa fazendo eles corrigem. muito chato ficar fazendo questões erradas.
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As questões se repetem, mas é porque muitas são de cargos diferentes.
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Não é Lei 8112/90.
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DECRETO 5.707
Parágrafo único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:
IV - até seis meses, para estágio
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Conforme o DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006:
Parágrafo único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:
I - até vinte e quatro meses, para mestrado;
II - até quarenta e oito meses, para doutorado;
III - até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; e
IV - até seis meses, para estágio.
Ps. A questão esta incompleta, porém se tratando de Cespe, incompleta não é sinônimo de equivocada.
Gab. C
Bom estudo!
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Não entendi o porquê que tanta gente errou.
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outra questão que ajuda a compreender
Ano: 2012Banca: UFPBÓrgão: UFPBProva: Assistente em Administração
O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sentido de aprimorar e capacitar os servidores por meio de ações educativas e de reciclagem, regulamentadas pelo Decreto 5.707/2006, cuja meta é a gestão por competências. Com base nessas políticas à luz desse Decreto, julgue a assertiva abaixo:
Afastamentos para treinamento regularmente instituído somente serão autorizados quando o horário do evento não inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
gabarito errado
NÃO INVIABILIZAR = VIABILIZAR
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Estágio: 6 meses
Pós-doutorado ou especialização: 12 meses
Mestrado: 24 meses
Doutorado: 48 meses