Questão 1229659

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Segurança Pública

A Lei n° 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Segundo o mencionado diploma legal, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. O crime citado prevê as seguintes penas:

• A. 06 (seis) a 10 (dez) meses, e multa.
• B. 08 (oito) a 10 (dez) meses, e multa.
• C. 04 (quatro) a 10 (dez) meses, ou multa.
• D. 03 (três) a 06 (seis) meses, ou multa.
• E. 03 (três) a 08 (oito) meses, ou multa.

Gabarito: A

Comentários

• Que provinha ruim de resolver essa, várias questões cobrando penas. Isso não agrega conhecimento algum.

• Letra A ( lei 8429/92)

  Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

  
  

• A nota de corte dessa prova deve ter sido baixíssima, pois quem diabos vai lembrar das penas de tantos crimes?

  Talvez quem tenha pagado pelo gabarito...