Questão 1229662

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Segurança Pública

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é crime previsto na Lei n° 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). O crime previsto no Estatuto do Idoso prevê as seguintes penas:

• A. detenção de 1 (um) mês a 6 (seis) meses, e multa.
• B. detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.
• C. reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
• D. detenção de 1 (um) mês a 6 (seis) meses, ou multa.
• E. reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

         Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:        

  Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

          § 1^o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

          § 2^o A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

• Questão desnecessária! Decorar a pena prevista? 

• Decorar pena prevista ?

• Todas as penas do estatuto do idoso quando cumuladas com multa, não serão alternativamente com ela.

  A menor pena no estatuto é de detenção de 2 meses.

  Logo, por eliminação lógica, gabarito C.