Questão 1229665

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Segurança Pública

Segundo a Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime punido com as seguintes penas:

• A. reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, ou multa.
• B. reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
• C. reclusão, de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, ou multa.
• D. reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
• E. reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, ou multa.

Gabarito: B

Comentários

• A questão cobrou a literalidade da lei, se não vejamos:

  Art. 241.  Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

  Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

  O crime é consumado independente da obtenção da vantagem patrimonial. Entretanto, se o agente cometer o crime com este fim, qualifica o crime.