Questão 1229668

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Segurança Pública

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é infração administrativa prevista na Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa infração é punida com a seguinte pena:

• A. multa de 2 (dois) a 20 (vinte) salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
• B. multa de 4 (quatro) a 20 (vinte) salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
• C. multa de 8 (oito) a 20 (vinte) salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
• D. multa de 10 (dez) a 20 (vinte) salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
• E. multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

  Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

  
  

• Essa prova do PI foi rídicula, cobrando penas.