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Gabarito: A
Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que:
I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Art. 159 § 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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Sobre a alternativa D
Código Penal Art. 158 § 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
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a) ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes cabe penalidade mais grave em relação aos demais participantes.
CORRETO. Há aqui consonância com a TEORIA MONISTA TEMPERADA. O Código Penal Brasileiro, tal como o Código Penal Italiano, adota a Teoria Monista Temperada em sede de concurso de pessoas (art. 29 do CP ), não ocorrendo distinção entre os diversos sujeitos que podem participar de um delito (autor, instigador, cúmplice, etc), através das mais variadas condutas, sendo legalmente tratados todos como co-autores do crime. É temperada em razão de prever exceções como a colaboração dolosamente distinta e a menor participação no crime.
Como coloca o item, é cabível punição maior aos dirigentes do crime em relação àquele que tem participação menor neste.
b) quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominada, na mesma proporção dos demais agentes.
ERRADO. O correto seria "na medida de sua culpabilidade".
c) não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
ERRADO. O correto seria "salvo quando elementares do crime".
d) no crime de extorsão mediante sequestro cometido em concurso, mesmo que o concorrente denuncie à autoridade, facilitando a liberação do sequestrado, não cabe a redução de sua pena, em face da natureza do crime.
ERRADO. Art. 159 § 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
e) a instigação, o ajuste, a determinação ou o auxílio serão sempre puníveis, ainda que o crime não tenha sido consumado ou mesmo tentado.
ERRADO. O correto seria "(...), salvo disposição em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado".
A dificuldade é para todos.
Bons estudos.
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Acerca do concurso de pessoas, o
Código Penal dispõe que:
Art. 29 -
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este
cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º -
Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um
sexto a um terço.
§ 2º -
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á
aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter
sido previsível o resultado mais grave.
Circunstâncias
incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,
salvo quando elementares do crime.
Casos de
impunibilidade
Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição
expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a
ser tentado.
Assim, a alternativa B está
incorreta, pois, nos termos do artigo 29, a pena cominada depende da
culpabilidade de cada sujeito envolvido.
A alternativa C está incorreta, pois
a circunstâncias elementares do tipo se comunicam, nos termos do artigo 30.
A alternativa D está incorreta,
pois, nos termos do artigo 159, §4º, o concorrente que denuncia o crime à
autoridade, facilitando a libertação do sequestrado tem a pena reduzida de um a
dois terços.
Extorsão
mediante seqüestro
Art. 159 - Seqüestrar
pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como
condição ou preço do resgate:
Pena - reclusão, de oito a quinze anos.
§ 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas,
se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se
o crime é cometido por bando ou quadrilha.
Pena - reclusão, de doze a vinte anos.
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos.
§ 3º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.
§ 4º
- Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o
denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena
reduzida de um a dois terços.
A alternativa D está incorreta, pois
as condutas descritas na alternativa somente serão punidas se o crime for ao
menos tentado, nos termos do artigo 31.
A alternativa correta é a de letra
A, pois aquele que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a
atividade dos demais agentes possui maior culpabilidade, por possui o domínio do
fato, de modo que receberá punição mais grave, nos termos do artigo 29.
Gabarito do Professor: A
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Professor
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Acerta por eliminação !!!
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Acerta por eliminação !!!
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Acerta por eliminação !!!
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Acerta por eliminação !!!
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EXATAMENTE
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Letra A.
#PMMINAS
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Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade (TEORIA MONISTA).
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, SALVO quando elementares do crime.
Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, NÃO SÃO PUNÍVEIS, se o crime não chega, pelo menos, a ser TENTADO