Questão 122995

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

O texto da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional NÃO inclui a proposta de

• A. colocar fim à guerra fiscal entre os estados.
• B. criar um imposto único que será arrecadado pelo Governo Federal.
• C. permitir que determinado Estado-membro faça isenção unilateral de imposto estadual.
• D. reconhecer e prorrogar por cinco anos as 5.565 leis municipais sobre o ISS.
• E. criar um tribunal especializado para assuntos tributários.

Gabarito: A

Comentários

• Questão anulada pela banca!
  
  "Os objetivos principais da Proposta são: simplificar o sistema tributário nacional, avançar no processo de desoneração tributária e eliminar distorções que prejudicam o crescimento da economia brasileira e a competitividade de nossas empresas, principalmente no que diz respeito à chamada “guerra fiscal” entre os Estados.
  .....
  O § 4o do art. 155-A determina que as isenções ou quaisquer incentivos ou benefícios fiscais vinculados ao imposto (ICMS) serão definidos pelo novo Confaz e deverão ser uniformes em todo território nacional, salvo no caso de hipóteses relacionadas aos regimes especiais de micro e pequenas empresas e a regimes aduaneiros especiais, as quais poderão ser definidas em lei complementar. A alteração no § 6o do art. 150 da Constituição estabelece a exceção da edição de tais benefícios fiscais pelo novo Confaz, tornando desnecessária a edição de norma autônoma do Estado para tratar dessa matéria."
  
  http://www.concursosfcc.com.br/concursos/fazsp109/Edital_DRH_n_24_2009_AFR_Result_Final_Convocacao_Curso_Especial.pdf
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
• Questão anulada pela banca organizadora...
  Bons estudos...